Informe Regulatório Nº 031/2020: Nova área do Portal da Anvisa trata da gestão de atos normativos


Olá Associado ABC!

Já está disponível no portal da Anvisa o espaço que reúne informações sobre a gestão do estoque regulatório, trabalho voltado à organização, ao acompanhamento e à revisão dos atos normativos da Agência. A criação desse espaço virtual visa facilitar o acesso ao acervo regulatório, permitindo, por exemplo, o acompanhamento das ações de revisão e de consolidação da regulamentação sanitária.


O novo espaço faz parte da área de Regulamentação e reúne informações tais como:


Guilhotina Regulatória

A Guilhotina Regulatória é um mecanismo de reforma do marco regulatório que promove a simplificação administrativa através da identificação e revogação de atos normativos obsoletos. Seu objetivo é retirar do Estoque Regulatório as normas que não têm mais validade por meio da publicação de um instrumento revogador único, tornando o acervo mais enxuto, organizado e acessível.

http://portal.anvisa.gov.br/guilhotina-regulatoria


Bibliotecas Temáticas

Todas as normas da Anvisa foram organizadas em bibliotecas temáticas. O objetivo é facilitar o acesso e a aplicabilidade do estoque regulatório e aprimorar o processo de revisão normativa.

As bibliotecas foram divididas por macrotemas, representados pelas imagens, que correspondem às grandes áreas de atuação da Agência. A biblioteca de temas transversais abrange assuntos aplicados a todos os macrotemas, como: Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), Peticionamento de Recursos etc.

Confira a biblioteca temática de Cosmeticos: https://bit.ly/3gSCwcU


Identificação de problemas no estoque regulatório

O Estoque Regulatório é o conjunto de atos normativos publicados pela Anvisa desde a sua criação, além daqueles herdados de outros órgãos que exerciam as suas competências anteriormente.

Este espaço é utilizado para relatar problemas em regulamentos do Estoque Regulatório da Anvisa que possam indicar a necessidade de revisão ou de elaboração de um novo ato normativo.

http://portal.anvisa.gov.br/2017-2020/contribuicoes


Avaliação e consolidação de Normas

Em dezembro de 2019 foi publicado o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O Decreto determina prazos para a avaliação e consolidação de normas, com a possibilidade de melhorias na redação e na forma dos atos normativos, bem como a simplificação e exclusão de disposições obsoletas.

Nesta página você acompanha todas as ações da Anvisa relacionadas aos trabalhos de revisão e consolidação das normas: http://portal.anvisa.gov.br/avaliacao-consolidacao-de-normas


Projeto Descarimba

o objetivo de extinguir do estoque regulatório da agência as exigências de reconhecimento de firma e a autenticação de cópia.

Saiba mais em http://portal.anvisa.gov.br/projeto-descarimba

Consulta dirigida sobre simplificação regulatória

Consulta realizada com objetivo de mapeamento de potenciais obrigações de informação (OI), previstas nas normas da Anvisa, que podem ser simplificadas ou eliminadas e coletar evidências dos atos normativos cuja falta de clareza levam a dificuldade de entendimento de aplicabilidade e fiscalização.

Saiba mais em: http://portal.anvisa.gov.br/editais-de-chamamento#/visualizar/410697


Confira a noticia na íntegra: https://bit.ly/372cjnM


Atenciosamente,

Departamento de Assuntos Regulatórios ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia tecnica@abc-cosmetologia.org.br




© 1973 por Departamento de Marketing e Comunicação ABC
 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COSMETOLOGIA
R. Ana Catharina Randi, 25 Jd. Petrópolis - São Paulo/SP CEP 04637-130
CNPJ 45.884.582/0001-54