Informe Regulatório Nº 012/2020: AÇÕES ANVISA COVID-19

Olá Associado ABC!

A ABC, seguindo sua missão de representar seus associados frente as questões regulatórias que impactam o setor cosmético, vem através deste comunicar algumas ações importantes da ANVISA/GHCOS relacionadas ao COVID-19: 1. Registro de géis antissépticos para mãos De acordo com o site da ANVISA, os produtos: géis antissépticos para mãos, água sanitária e desinfetantes de uso geral e hospitalar, terão seus processos de registro priorizados pela agência em função da declaração de emergência em saúde pública no Brasil pelo Ministério da Saúde e de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), devido ao novo coronavírus.

Para registro do gel antisséptico para mãos, o mesmo deve atender aos requisitos da RDC 07/2015 alterada posteriormente pelas RDC’s Nº 237/2018 e 288/2019, bem como a RDC Nº 46/2002, alterada posteriormente pelas RDC’s Nº 2019/2002 e 322/2002 2. Reuniões presenciais suspensas na ANVISA

A Agência está fazendo mudanças na forma de atendimento ao público e em relação à realização de reuniões. O objetivo é preservar a saúde e a segurança de servidores, terceirizados, estagiários e visitantes. Estão suspensas todas as reuniões e todos os eventos presenciais com visitantes, sendo priorizado o uso de vídeo e teleconferências.

Caso haja uma situação excepcional, a decisão sobre a realização da atividade presencial será tomada por cada diretoria. A Anvisa informou também que as reuniões da Diretoria Colegiada (Dicol) seguirão procedimentos específicos. 3. Como agendar reuniões virtuais com a ANVISA Para os interessados em solicitar agendamento, o processo continua o mesmo, ou seja, por meio do Sistema de Agendamento de Audiências pela Internet. O sistema possibilita que o usuário externo faça a solicitação de audiência para a área técnica da Anvisa. É preciso informar o assunto e sugerir data e horário de agendamento.

A área da Agência, ao receber a solicitação de audiência presencial ou virtual, poderá realizar umas das ações a seguir:

► Confirmar o agendamento da audiência para a data e horário solicitados. ► Confirmar o agendamento da audiência com alteração de data e/ou horário solicitados, no caso de indisponibilidade de agenda. ► Recusar o agendamento, com a devida justificativa.

Com o objetivo de garantir a transparência dos serviços prestados pela Anvisa, as audiências são gravadas. Algumas áreas da Agência estabeleceram dias fixos na semana para a realização das audiências no Parlatório, veja abaixo:



Acesso o manual do sistema de agendamento no parlatório da ANVISA: https://bit.ly/2xCL2dK



Atenciosamente,

Departamento de Assuntos Regulatórios ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia tecnica@abc-cosmetologia.org.br




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