B2P - LOGÍSTICA REVERSA - Detentor da marca é o responsável primário pela compensação


Olá Associado, tudo bem?

A ABC, na sua missão de manter nossos associados cientes das regulamentações que impactam o setor cosmetico, vem constantemente informando sobre a obrigatoriedade de cumprimento da Logística Reversa de Embalagens pelas empresas do setor.

A Lei Nacional (Politica Nacional de Residuos Solidos - PNRS) publicada em 2017, solicita que todas os fabricantes de bens de consumo façam a compensação ambiental de pelo menos 22% da massa de materiais de embalagens colocada no ambiente.

Cada estado conta com órgão fiscalizador, e apesar do momento delicado que estamos, as fiscalizações estão sendo feitas e muitas empresas vem sendo advertidas por órgãos ambientais e Ministério Público. Uma das consequências de não cumprir com a meta anual da logística reversa de embalagens é a não renovação da licença operacional da empresa.

De acordo com a legislação vigente (DD Nº 114/2019) a responsável primária pela compensação, é o detentor da marca, responsável também pela colocação do produto no mercado.


Com objetivo de evitarem transtornos para as empresa, recomendamos a adesão prévia ao plano de logistica reversa de embalagens. Este plano não requer investimento alto, sendo totalmente viável até mesmo para microempresas e empresas de pequeno porte.

A ABC é signatária do programa de logística reversa de embalagens da FIESP e possui uma parceria com a EuReciclo (certificadora oficial do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral da FIESP) para planos de compensação nacional. Estas são soluções reconhecidas pela Cetesb e uma forma simples e barata da empresa se regulamentar, visto que a Cetesb exige uma forma de comprovação por parte da empresa em que o Certificado que é emitido por eles é válido.

O processo de regularização de SP que ocorre via leilão, acontece dia 04/06, próxima quinta, e ainda dá tempo de aderirem, basta levantarem a massa de embalagens comercializada nos anos de 2017 e 2018 e aderirem ao edital através do link: https://concorrencia.nhecotech.com/

Qualquer dúvida e para mais detalhes podem enviar um email para:

luana@nhecotech.com

tecnica@abc-cosmetologia.org.br

laboratorio@abc-cosmetologia.org.br


Acesse o site B2P e saiba mais sobre o programa: https://www.cosmetologiabrasil.com/back2pack


Atenciosamente,

Departamento de Assuntos Regulatórios ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia tecnica@abc-cosmetologia.org.br




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